Redução de verbas causa estragos na administração de municípios baianos.

Quedas sucessivas de receita estão causado estragos a Bahia. Ontem, pelo menos duas prefeituras – Juazeiro e Lauro de Freitas – anunciaram medidas enérgicas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, a mudança do planejamento administrativo-financeiro resultou em revolta e protesto em parte da população daqueles municípios. Em Lauro de Freitas, município da Grande Salvador, houve manifestação por conta da demissão de mais de 1,6 mil funcionários de contratos temporários. A maior parte dos demitidos era da área da saúde, segundo informações divulgadas no Diário Oficial da cidade. Demitidos e pessoas que necessitavam de serviços médicos protestaram em frente à Câmara Municipal, que não teve sessão por falta de quórum. Uma clínica local teve quase todos os serviços interrompidos em função da falta de médicos e enfermeiros. A suspensão deixou a população desesperada.

(Tribuna da Bahia)

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Ministério adia para janeiro entrada em vigor do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, adiou para 31 de janeiro de 2013 a entrada em vigor do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, cujo uso passaria a ser obrigatório a todos os empregadores a partir desta quinta-feira. O motivo, de acordo com o ministério, é a baixa adesão das empresas ao novo termo. A Caixa divulgou um balanço que indica que houve adesão de 41% ao novo modelo do documento, percentual considerado baixo pelo ministério. “Muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requerer o seguro desemprego e o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] à Caixa”, disse o ministro, em nota do Ministério do Trabalho e Emprego. Sem o termo de rescisão em conformidade com as regras, os trabalhadores não poderão ter acesso ao seguro desemprego ou FGTS. Assim, serão aceitos nas agências da Caixa Econômica Federal tanto os formulários antigos quanto o modelo atualizado. Leia mais naAgência Brasil.

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Dilma: Lei de Cotas contribui para saldar dívida do Brasil com jovens pobres.

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (15) que o decreto que determina a reserva de metade das vagas de universidades e institutos federais para alunos de escolas públicas, negros e índios contribui para saldar uma dívida histórica do Brasil com os jovens pobres. A regulamentação da chamada Lei de Cotas está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União. “Nosso objetivo, com essa lei, é ampliar o acesso às nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios. Essas universidades e os institutos estão entre os melhores do país e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública”, explicou Dilma. No programa semanal Café com a Presidenta, ela destacou que as universidades e os institutos federais terão quatro anos para implantar a Lei de Cotas de forma integral, mas que os processos seletivos para matrículas em 2013 já precisam oferecer uma reserva de vagas de 12,5%. “É bom ressaltar que a lei vale para todos os cursos – inclusive, aos mais procurados, como medicina e engenharia, por exemplo”, disse. Leia mais AQUI.

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Projeto proíbe cortes de água e energia elétrica antes de fins de semana.

Projeto proíbe cortes de água e energia elétrica antes de fins de semana Tramita na Câmara proposta que proíbe o corte no fornecimento de água e de energia elétrica de consumidor inadimplente após as 16 horas das sextas-feiras, aos sábados, domingos e nas demais datas em que forem suspensos os serviços bancários. 

Segundo o autor, deputado Major Fábio (DEM-PB), o objetivo do Projeto de Lei 4161/12 é evitar o desabastecimento súbito das residências justamente nos momentos em que os consumidores estão impossibilitados de quitar os débitos em atraso. O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (8.078/90), para evitar que as concessionárias de serviços de água e de energia elétrica efetuem o corte nos referidos horários. “É imprescindível e urgente que o Congresso atue para prevenir que se chegue a situações desumanas provocadas pela falta desses serviços”, justificou. O autor destaca, no entanto, que a proposta não ampara consumidores que realizam ligações clandestinas ou que não obedeçam aos requisitos de segurança exigidos pelas normas vigentes. 

Tramitação O projeto foi apensado ao PL 7239/10, que trata de assunto semelhante. As propostas serão analisadas pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário. (Agência Câmara de Notícias)

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Bahia está fora do Horário de Verão.

O governador Jaques Wagner anunciou, nesta quinta-feira (11/10), que a Bahia ficará fora do Horário de Verão 2012/2013, que começa a partir do dia 21 deste mês. Ele afirmou que a decisão foi tomada após receber os resultados de uma pesquisa encomendada junto à população, que indicou que 75% das pessoas são contra a adoção do horário antecipado. Além disso, o governador recebeu, na quarta-feira (10), em seu Gabinete, representantes das seis maiores centrais sindicais do país, que pediram a saída do estado do Horário de Verão. Os sindicalistas argumentaram que o horário é prejudicial aostrabalhadores, que têm de acordar na madrugada, quando ainda é noite, para chegar ao trabalho, tornando a jornada mais cansativa e, portanto, mais propensa a acidentes de trabalho. Leia mais no Tribuna.

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Governador confirma horário de verão na Bahia.

Horário de verão começa dia 21 de outubro.

O governador Jaques Wagner confirmou neste domingo (7) que a Bahia fará parte do horário de verão a partir do próximo dia 21. “Essa discussão é do ano passado. Esse ano vamos continuar tendo o horário de Verão, como sempre tivemos. Talvez ano que vem a gente faça uma avaliação, mas esse ano está mantido”, declarou Wagner em entrevista coletiva no Palácio de Ondina, após o resultado das eleições. Ao justificar a permanência do estado no sistema, o governador disse que “a Bahia é parte do Brasil e boa parte do Brasil tem horário de verão”. “É importante que a gente também tenha, talvez com algum sacrifício, mas é importante”, argumentou o petista. A Bahia é o único estado do Nordeste que acompanha a mudança, junto com as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. 

(Correio)

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Dilma sanciona lei que torna crime a formação de milícias.

A lei que torna crime a formação de milícias e ou de grupos extermínio foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira. A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que altera o artigo do Código Penal, que é de 1940. Não havia previsão para a prática de crimes cometidos pelas milícias; os integrantes dos grupos só eram punidos se cometessem outros crimes, como homicídio e extorsão. Dentre as práticas consideradas crimes estão constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão. A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão. De acordo com a nova lei, se um crime como homicídio for cometido por um miliciano ou integrante de grupo de extermínio sob o pretexto de segurança, a pena pode ser aumentada de 1/3 até a metade. Na maioria das vezes, milicianos são agentes de segurança pública que ameaçam e agridem moradores, obrigando a comunidade a pagar por serviços, como fornecimento de gás, transporte clandestino e TV a cabo ilegal. (G1)

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Governo quer reduzir despesas com seguro-desemprego e abono.

Com o avanço no rombo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que chegará a R$ 5 bilhões neste ano, o governo prepara regras para reduzir os gastos com benefícios pagos ao trabalhador.O Ministério do Trabalho propõe aumento da alíquota do PIS para as empresas que apresentarem taxa de rotatividade acima da média do setor e redução do tributo para as que ficarem bem a baixos.

A proposta rivaliza com outra, do Ministério da Fazenda, que busca endurecer as regras para pagamento não só do seguro desemprego como também do abono salarial, o chamado 14º salário.Uma ideia é elevar de seis para oito meses o mínimo que o demitido precisa ter trabalhado nos 36 meses anteriores à dispensa para ter direito ao seguro-desemprego.Fonte: Folha de S.Paulo.

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Governo planeja terceirizar serviços da Cesta do Povo.

Responsável pelas lojas Cesta do Povo, o governo do Estado planeja licitar a operação logística, que abastece os estabelecimentos, e a administração da Central de Abastecimento (Ceasa) do Rio Vermelho, informa reportagem desta quinta-feira (6) do jornal A Tarde. As duas ações fazem parte de um projeto maior, que é, segundo o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, o de “desburocratizar” a operação da empresa. Segundo o titular, parcerias com empresas privadas seriam uma tentativa de facilitar o trabalho da Cesta do Povo sem que a administração estadual tenha que se desfazer da única rede varejista pública do Brasil. “A princípio, propostas de venda não interessam porque o papel social da Cesta é muito importante para o governo”, declarou Correia. Segundo o jornal, é estudada a possibilidade de empresas como Boticário e Insinuante venderem seus produtos em espaços alugados no mercado. 

(Bahia Notícias)

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Salário mínimo em 2013 será R$ 670,95, determina Ministério do Planejamento.

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%. 

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gerem despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos. 

(Agência Brasil)

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Governo libera R$ 174,4 milhões para o pagamento do seguro-desemprego.

O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, está publicado nesta sexta-feira (24/8) no Diário Oficial da União. Pelo decreto, os recursos virão do Orçamento de Seguridade Social da União em favor do Ministério do Trabalho. Pela lei, tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, desde que obedeça a uma série de critérios, como ter recebido salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data de demissão. Para o recebimento do seguro, o trabalhador não pode ter renda própria nem ser atendido por qualquer benefício de prestação da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

A taxa de desemprego ficou relativamente estável em junho, pelo terceiro mês consecutivo, nas sete regiões metropolitanas pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), o total de desempregados passou de 10,6%, em maio deste ano, para 10,7% da população economicamente ativa, no mês passado. Fonte: Tribuna. 

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Salário mínimo será de R$ 667,75 no próximo ano.

Edição extra do Diário Oficial da União publicou a sanção pela Presidente Dilma Roussef da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Por orientação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, a presidente vetou um parágrafo que determinava ao governo definir, em conjunto com as centrais sindicais e entidades de aposentados e pensionistas, uma política de valorização dos benefícios, com valor acima do salário mínimo, pagos pela Previdência Social. “Por não se tratar de regra para a elaboração da proposta orçamentária de 2013, não se coaduna com o objetivo da LDO a discussão sobre política de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, explicou a presidente em seu veto. A LDO estabelece os parâmetros que devem ser seguidos para a montagem do Orçamento federal. A proposta orçamentária, com as previsões de receitas e despesas para o próximo ano, deve ser encaminhada ao Congresso até o final do mês. A LDO prevê que o valor do salário mínimo deve passar para R$ 667,75 no ano que vem, ante os atuais R$ 622. 

(A Tarde)

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Porto Sul e Fiol podem depender da criação da Agência Nacional da Mineração.

Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff um projeto do governo que cria a Agência Nacional da Mineração, um órgão que pretende regular o setor, leiloando as jazidas minerais do País. A Bahia Mineração (Bamin), a empresa que vai gastar R$ 3 bilhões para construir o Porto Sul, em Ilhéus, para escoar 40 milhões de toneladas de ferro (no pico), além da produção de grãos do oeste baiano, via Ferrovia Oeste Leste (Fiol), está na espera da liberação do alvará da mina que ela tem em Caetité, o documento que autoriza a exploração. O que uma coisa tem a ver com outra? Tudo. Nos bastidores empresariais se diz que a liberação do alvará está guardando a criação da Agência Nacional de Mineração, o que, em termos objetivos, significa mais perda de tempo na implementação do Porto Sul. Se diz que ou o governador Jaques Wagner bate firme, ou o complexo Porto Sul-Fiol vai ganhar mais um entrave.

(A Tarde)

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Idade mínima pode valer para novos trabalhadores.

O governo quer implementar a idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição para novos segurados --aqueles que ainda não ingressaram no mercado de trabalho. Embora não tenha apresentado nenhum projeto formal, a equipe econômica do governo defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades mínimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). A proposta mantém o tempo mínimo de contribuição atual --35 e 30 anos, respectivamente. A ideia, polêmica, encontra forte resistência nas centrais sindicais, o que pode atrapalhar a votação das alterações na aposentadoria.Folha de S.Paulo

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BC lança semana que vem notas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real.

O Banco Central (BC) vai lançar na próxima segunda-feira (23) as cédulas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real.Em dezembro de 2010, o BC já havia lançado as cédulas de R$ 50 e R$ 100, da segunda família.

Na época, a instituição informou que o lançamento era necessário para dar às cédulas recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos. As notas de R$ 2 e R$ 5 serão lançadas em 2013, ainda sem data definida.

De acordo com o BC, a segunda geração de cédulas do real terá circulação simultânea com as cédulas antigas, que serão substituídas à medida do envelhecimento natural das notas. No site do BC, é possível conferir perguntas e respostas sobre a segunda família do real.Fonte: Agência Brasil. 

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Salário será de R$ 667,75 a partir de janeiro.

A Comissão de Planos e Orçamento Público no Congresso aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A LDO define critérios para o uso de recursos públicos do governo federal no próximo ano. Após a aprovação, os parlamentares analisam destaques e emendas apresentadas ao texto, que poderão mudar o projeto aprovado. O texto precisa passar por votação em plenário, o que pode acontecer ainda hoje. Para o salário mínimo, a LDO aprovada mantém o reajuste de 7,35%, que passa de R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro de 2013. Fonte: Correio do Estado.

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Jornada de trabalho de 44 horas pode cair para 40 horas Semanais.

Para combater o desemprego de jovens, o novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, tem também como meta a redução de jornada de 44 horas para 40 horas. Assim, o brasileiro iria trabalhar menos 16 horas por mês, contribuindo para a geração de 2,2 milhões de novos empregos, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A proposta do ministro, que tomou posse dia 3 de maio, tem apoio das centrais sindicais. As entidades chegaram a lançar, em março, a Campanha Nacional Unificada pela Redução da Jornada Sem Redução de Salário. A ideia é baixar a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuir salários e benefícios.

Ainda em março, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) levou a proposta ao Congresso, que prometeu criar comissões para analisar as reivindicações. Além da CUT, outras centrais estão envolvidas, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). 

Fonte: Tribuna da Bahia.

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Dilma aumenta Bolsa Família para quem tem filho com até cinco anos.

Dia das Mães se aproximando, Dilma preparou um presente para as mais pobres. Segundo bem informada fonte governamental, quem recebe Bolsa Família e tem filhos pequenos, de até cinco anos, terá aumento do benefício mensal mais expansão do auxílio creche. E as mães que não recebem a bolsa poderão se cadastrar para tanto.

O auxilio, para quem tem muitos filhos nesta faixa etária, pode chegar a mais de um salário mínimo. A decisão está programada para ser anunciada dia 13. Fonte: Estadão.

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Termina prazo de entrega do IR; saiba o que fazer se você perdeu.

O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012 terminou às 23h59 desta segunda-feira (30). O contribuinte que não conseguiu enviar a declaração a tempo deverá esperar até quarta-feira (2) para regularizar sua situação – mas, quanto antes fizer isso, melhor – alertam os especialistas.

De acordo com a Receita Federal, o sistema do Imposto de Renda usado no período entre 1º de março e 30 de abril deste ano sai do ar e um novo programa só fica disponível a partir das 8h da quarta-feira, já que terça-feira é feriado.

O Fisco explica que esta substituição é necessária para que, a partir de então, o novo programa já inclua o cálculo das multas. Depois de liberado, o contribuinte deve baixar os programas IRPF 2012 e Receitanet e, uma vez preenchida a declaração, transmiti-la usando o Receitanet.

O preenchimento, os dados necessários e as fichas disponíveis seguem sendo os mesmos. Para quem vai entregar a declaração em disquete ou pendrive, é necessário levá-lo a uma unidade da Receita Federal, já que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica não recebem as declarações em atraso. Fonte:G1  

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Itacaré: Trabalhador terá de fazer curso para ganhar seguro-desemprego.

O governo federal, publicou  na última quarta-feira (18), um decreto no Diário Oficial da União em que condiciona o recebimento do seguro desemprego à matrícula em um curso de qualificação profissional, nos casos em que o benefício é solicitado mais de três vezes em um período de 10 anos. No texto, o governo explica que o curso precisa ser regulamentado pelo Ministério da Educação e ter carga horária mínima de 160 horas. O decreto ainda precisa ser regulamentado. O curso de qualificação seria concedido através do Bolsa-Formação Trabalhador.

Caso não haja cursos de formação profissional compatível com o perfil do trabalhador no município ou região metropolitana onde vive, o benefício não será suspenso.

Fonte: Notícias de Ubatã

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