Itacaré: Jornal diz que Jarbas pode não assumir o mandato.

Segundo a versão online do Jornal Tribuna da Região desta sexta-feita(12).O prefeito eleito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros (PSB), que teve sua candidatura liberada pelo Tribunal Regional eleitoral -TRE, mas questionada pelo Tribunal Superior Eleitoral TSE, corre o risco de não exercer o mandato. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa” devido à sua condenação em decisão colegiada da Justiça. Caso não seja julgado até a diplomação, que ocorre em 1º de janeiro 2013, o segundo colocado nestas eleições o atual prefeito que também teve conta rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios(TCM), mas quando presidia a Câmara Municipal de Vereadores no ano de 2007. E que só conseguiu concorrer ao pleito municipal graças a uma liminar concedida pelo juiz Mário Augusto Albiani Alves Júnior da 6ª Vara da Fazenda Pública, de Salvador, pode assumir o cargo até que o registro seja julgado.

Jarbas teve as contas dos exercícios de 2004, 2006, 2007 e 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas que não foram julgadas pela câmara de vereadores de Itacaré, quando ocupou o cargo de prefeito. Ao entrar com pedido de liminar pela liberação da candidatura, Jarbas tentou anular os pareceres prévios do TCM relativos às quatro contas, alegando cerceamento de defesa na corte de contas.

De acordo com o Juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, o prefeito no exercício do poder, cometeu várias irregularidades insanáveis ao violar o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Jarbas realizou “despesas sem licitação, fez gastos excessivos sem comprovação do destino do dinheiro público e contratou pessoal sem concurso”, dentre outras irregularidades. Com isso, o número de candidatos sob risco de não exercer o mandato pode subir, mas ainda não há informações sobre quantos deles se referem à Lei da Ficha Limpa.

Jarbas foi eleito pelo (PSB) e obteve 4.897 votos, o que equivale a 48,86% do total de votos válidos. O segundo colocado foi o atual prefeito Antônio de Anizío (PC do B), que obteve 3.863, o que equivale a 38, 55% dos Votos validos.
Fonte: Jornal Tribuna da Região.

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