Inscritos em programas sociais pagará apenas R$ 9,50 por telefonia fixa.

O Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda, poderá ser utilizado apenas pelos usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que contempla cerca de 22 milhões de famílias. O Aice pode ser solicitado por qualquer assinante de telefonia.

As novas regras foram aprovadas na quarta-feira (4) pela diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa é que, mesmo com a restrição, o serviço tenha um aumento no número de usuários. “Com isso criamos condições específicas para esse grupo e não apenas um serviço que é social, mas que, na prática, tanto faz, qualquer assinante poderia ter”, avaliou o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara.

Com as mudanças aprovadas, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, cairá de R$ 17,60 para R$ 9,50, com uma franquia de 90 minutos. As empresas terão 60 dias para se adaptar às novas regras.

(Agência Brasil)

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