Itacaré: MPF pede infra-estrutura para conselhos de alimentação escolar e de acompanhamento e controle social do Fundeb.

“Por meio de recomendação expedida na última quinta-feira, o MPF em Ilhéus pede que prefeitura de Itacaré garanta recursos indispensáveis para que CAE e CACS exerçam suas atividades.

Garantir o acompanhamento da devida aplicação de verbas federais para educação de jovens e adultos e alimentação escolar em Itacaré(BA). É este o objetivo principal da recomendação expedida na última quinta-feira (23) pelo Ministério Público Federal em Ilhéus para a prefeitura de Itacaré. O documento pede que os gestores municipais garantam a infra-estrutura necessária e a qualificação técnica para o funcionamento e plena atividade do Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), órgãos que devem apoiar e fiscalizar a aplicação de verbas federais destinadas à educação, transporte e merenda escolar.

Com a recomendação, o procurador da República Eduardo El Hage enumera itens básicos que devem ajudar o CAE e o CACS-Fundeb a exercerem suas atividades. Entre eles estão o fornecimento de local apropriado para as reuniões, equipamentos de informática e transporte para deslocamento dos membros dos conselhos em exercício da função, além da qualificação técnica para que possam analisar e fiscalizar a prestação de contas e a aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que contam com verbas federais.

O pedido é uma das medidas adotadas pelo MPF a partir do acompanhamento da realidade vivenciada pelos alunos da rede pública de Itacaré. Neste mês, o procurador Eduardo El Hage realizou uma diligência para visitar unidades de ensino do município e participou de uma audiência pública realizada na cidade em parceria com o Ministério Público do Estado. Na audiência, foram discutidos os problemas que levaram Itacaré a obter o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em 2009, que foi de apenas 2.8. Nas visitas, foram constatados diversos problemas nas escolas, como iluminação deficiente, tapumes cobrindo janelas, alimentos estocados de forma inadequada, buracos nas paredes e falta de pia para alunos lavarem as mãos após utilizarem o banheiro. Um inquérito civil público instaurado pelo MPF em Ilhéus acompanha a situação”.

FONTE: MPF (Clique Aqui ).

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