Reconhecimento da paternidade não deve ser cobrado de família pobre.

A emissão de certidão de nascimento não pode ser cobrada. Para os pais, sem condição financeira, essa isenção vale também quando eles vão reconhecer a paternidade do filho. Todos os cartórios do país serão avisados da decisão.

“Isso implicava em muitas pessoas deixaram de reconhecer seus filhos por conta dessas taxas. que acaba atrapalhando no exercício da cidadania. Então, o que nós percebemos é que essa trava precisa ser removida e foi essa a determinação do CNJ”.

Até o presidente da associação que representa os cartórios concorda que o CNJ agiu certo. “Além de ajudar, normatiza a forma que tem que ser feito”. Em um ano e meio, quase dez mil pais registraram os filhos espontaneamente.Fonte: Voz da Bahia.

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