PORTO SUL: TRF DETERMINA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM ITACARÉ E URUÇUCA.

Audiência pública realizada em Ilhéus em outubro do ano passado.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou ao Ibama que realize audiências públicas em Itacaré e Uruçuca para debater os impactos do Porto Sul. A decisão saiu após análise de pedido de antecipação de tutela apresentado ao TRF pelo Ministério Público Federal.

A audiência é imprescindível para que o Ibama possa conceder o licenciamento ambiental. O primeiro entendimento era que uma audiência de amplitude regional, realizada em Ilhéus no ano passado, fosse suficiente. Mas procuradores federais discordaram, entrando com ação para que audiências ocorressem também em Uruçuca e Itacaré.

O pedido foi negado pela Justiça Federal em Ilhéus. O MPF interpôs agravo de instrumento no TRF e conseguiu mudar a decisão inicial. Ainda cabe recurso. A determinação de novas audiências pode atrasar ainda mais a liberação do licenciamento ambiental, inicialmente previsto para sair entre março e abril deste ano, após o Estado responder a questionamentos do Ibama. Fonte: Blog Pimenta na Muqueca.

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