CDH aprova inclusão de nome indígena ou africano no RG.

                                        

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou o projeto que permite aos afrodescendentes e indígenas inserir sobrenomes de origem africana ou indígena, sejam eles familiares ou não, em suas identidades.

A proposta altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73), que possibilita a mudança de nome aos maiores de 18 anos.

Apresentado pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA), o texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 803/11, dos deputados petistas Nelson Pellegrino (BA), Edson Santos (RJ) e Luiz Alberto (BA), que originalmente beneficiava apenas os afrodescendentes.

“A regra deve também permitir ao índio o acréscimo de nome de ancestrais, a fim de resguardar sua identidade cultural e familiar, guardando simetria com o tratamento dispensado aos afrodescendentes”, justificou Marinho.

O registro civil também poderá ser alterado em qualquer tempo, independentemente da maioridade civil.

Tramitação. O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Teia da Notícia.

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